Catálogo de Leis de Cooficialização por Tipo de Jurisdição
- Amambai / MS
- Anta Gorda / RS
- Antônio Carlos / SC
- Antônio Prado / RS
- Áurea / RS
- Barão / RS
- Bento Gonçalves / RS
- Barra do Corda / MA
- Blumenau / SC
- Bonfim / RR
- Camargo / RS
- Campina das Missões
- Canguçu / RS
- Cantá / RR
- Carlos Gomes / RS
- Casca / RS
- Caxias do Sul / RS
- Centenário / RS
- Coronel Sapucaia / MS
- Coronel Pilar / RS
- Cotiporã / RS
- Domingos Martins / ES
- Doutor Ricardo / RS
- Dois Irmãos do Buriti / MS
- Encantado / RS
- Espigão d'Oeste / RO
- Fagundes Varela / RS
- Farroupilha / RS
- Flores da Cunha / RS
- Garibaldi / RS
- Guabiju / RS
- Guarani das Missões / RS
- Harmonia / RS
- Horizontina / RS
- Ijuí / RS
- Ipumirim / SC
- Itacajá / TO
- Itaiópolis / SC
- Itarana / ES
- Itueta / MG
- Ivorá / RS
- João Câmara / RN
- José Boiteux / SC
- Laranja da Terra / ES
- Laurentino / SC
- Marau / RS
- Miranda / MS
- Monsenhor Tabosa / CE
- Monte Belo do Sul / RS
- Nova Bassano / RS
- Nova Erechim / SC
- Nova Pádua / RS
- Nova Prata / RS
- Nova Roma do Sul / RS
- Palmeira / PR
- Pancas / ES
- Paraí / RS
- Paula Freitas / PR
- Pinto Bandeira / RS
- Pomerode / SC
- Porto Seguro / BA
- Prudentópolis / PR
- Putinga / RS
- Rodeio / SC
- Rondonópolis / MT
- Santa Maria de Jetibá / ES
- Santa Maria do Herval / RS
- Santa Teresa / ES
- Santo Ângelo / RS
- Santo Antônio do Içá / AM
- São Bento do Sul / SC
- São Félix do Xingu / PA
- São Gabriel da Cachoeira / AM
- São João do Oeste / SC
- São Miguel do Oeste / SC
- Serafina Corrêa / RS
- Sete de Setembro / RS
- Tacuru / MS
- Tocantínia / TO
- Ubiretama / RS
- União da Serra / RS
- Veranópolis / RS
- Vila Flores / RS
- Vila Pavão / ES
- Vista Alegre do Prata / RS
- Westfália / RS
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