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Tipo de Legislação: Cooficialização
Tipo de Jurisdição: Estadual
Estado: Amapá
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Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências.