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Tipo de Legislação: Cooficialização
Tipo de Jurisdição: Estadual
Estado: Amazonas
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Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.