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Tipo de Legislação: Cooficialização
Tipo de Jurisdição: Estadual
Estado: Roraima
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Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima.