Lei n. 1.417/2019 - Do Município de Miranda / MS

Denominação: Lei n. 1.417/2019 - Do Município de Miranda / MS
Epígrafe: Lei nº 1.417, de 07 de outubro de 2019
Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 1.382 de 12 de abril de 2017 e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Miranda / MS
Data de Promulgação/Publicação: 07/10/2019
Conteúdo Jurídico: [TL.CO.01.9] - Altera/Acrescenta disposições que disciplinam o status de "língua cooficial" ou similar
Língua(s) Relacionada(s): Língua Brasileira de Sinais [BZS]
Língua Terena de Sinais [MIS]
Quiniquinau ou Kinikinau [GQN]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/ms/m/miranda/lei-ordinaria/2019/142/1417/lei-ordinaria-n-1417-2019-altera-os-dispositivos-da-lei-n-1382-de-12-de-abril-de-2017-e-da-outras-providencias
Norma(s) Relacionada(s): — Altera a Lei n. 1.382/2017:; Lei n. 1.382/2017 - Do Município de Miranda / MS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores