Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)

Itens

• Decreto n. 2.433/2025 - Do Município de Centenário / RS
  Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Promoção da Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Centenário-RS, e dá outras providências.
• Decreto n. 2.438/2025 - Do Município de Centenário / RS
  Nomeação dos membros da Comissão Municipal para Implementação e Promoção da Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Centenário-RS e dá outras providências.
• Lei Legislativa n. 132/2010 - Do Município de Antônio Carlos / SC
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Hunsrückisch no Município de Antônio Carlos.
• Lei n. 1.022/2023 - Do Município de Coronel Pilar / RS
  Dispõe sobre a oficialização do Dialeto "Talian", como língua cooficial no Município de Coronel Pilar.
• Lei n. 1.054/2023 - Do Município de Itaiópolis / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Ucraniana no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
• Lei n. 1.136/2009 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
• Lei n. 1.195/2016 - Do Município de Itarana / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no Município de Itarana, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
• Lei n. 1.214/2020 - Do Município de Nova Pádua / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da língua Talian, à língua portuguesa, no município de Nova Pádua.
• Lei n. 1.272/2024 - Do Município de Santa Maria do Herval / RS
  Cooficializa a língua germânica Hunsrik Plat Taytx, patrimônio cultural e imaterial do Município de Santa Maria do Herval, e prevê ações de valorização e dá outras providências.
• Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Sete de Setembro-RS, e dá outras providências.
• Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências.
• Lei n. 1.302/2016 - Do Município de Westfália / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Plattdüütsch (Sapato de Pau), à Língua Portuguesa no Município de Westfália e dá outras providências.
• Lei n. 1.307/2018 - Do Município de Ivorá / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Talian (Vêneto Brasileiro) à Língua Portuguesa no Município de Ivorá-RS.
• Lei n. 1.310/2015 - Do Município de Nova Roma do Sul / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do "Talian", à Língua Portuguesa, no Município de Nova Roma do Sul.
• Lei n. 1.315/2016 - Do Município de Guabiju / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do "Talian", à Língua Portuguesa, no Município de Guabiju/RS.
• Lei n. 1.382/2017 - Do Município de Miranda / MS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no Município de Miranda/MS e dá outras providências.
• Lei n. 1.412/2022 - Do Município de Coronel Sapucaia / MS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Guarani no Municipio de Coronel Sapucaia – MS.
• Lei n. 1.417/2019 - Do Município de Miranda / MS
  Altera os dispositivos da Lei nº 1.382 de 12 de abril de 2017 e dá outras providências.
• Lei n. 1.477/2021 - Do Município de Laurentino / SC
  Dispõe sobre a cooficialização do Dialeto Trentino no Município de Laurentino/SC, e dá outras providências.
• Lei n. 1.538/2023 - Do Município de Miranda / MS
  Emenda aditiva à Lei n. 1382 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no município de Miranda-MS e dá outras providências.
• Lei n. 1.555/2022 - Do Município de União da Serra / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian, à Língua Portuguesa, no Município de União da Serra - RS.
• Lei n. 1.561/2023 - Do Município de União da Serra / RS
  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.555/2022.
• Lei n. 1.603/2022 - Do Município de Paula Freitas / PR
  Dispõe sobre a cooficilialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à Língua Portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências.
• Lei n. 1.618/2022 - Do Município de Carlos Gomes / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.
• Lei n. 1.685/2016 - Do Município de São João do Oeste / SC
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Alemã no Município de São João do Oeste e dá outras providências.
• Lei n. 1.783/2015 - Do Município de Nova Erechim / SC
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian-Veneto Brasileiro, a Língua Portuguesa, no Município de Nova Erechim - SC.
• Lei n. 1.798/2017 - Do Município de Camargo / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Camargo - RS.
• Lei n. 1.868/2020 - Do Município de Ipumirim / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC.
• Lei n. 1.888/2023 - Do Município de Porto Seguro / BA
  Dispõe sobre cooficialização do Patxôhã (língua materna do Povo Indígena Pataxó) no Município de Porto Seguro e dá outras providências.
• Lei n. 1.909/2019 - Do Município de Doutor Ricardo / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa no Município de Doutor Ricardo – RS.
• Lei n. 1.922/2016 - Do Município de Fagundes Varela / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa no Município de Fagundes Varela-RS.
• Lei n. 11.299/2024 - Do Município de Nova Prata / RS
  Institui o "Talian" e o "Polonês" como línguas cooficiais ao português no âmbito do Município de Nova Prata e dá providências correlatas.
• Lei n. 13.094/2023 - Do Município de Rondonópolis / MT
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Boe Bororo no Município de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.
• Lei n. 13/2021 - Do Município de Monsenhor Tabosa / CE
  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.
• Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
  Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas.
• Lei n. 2.055/2024 - Do Estado de Roraima
  Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção às Línguas Indígenas do estado de Roraima.
• Lei n. 2.156/2020 - Do Município de Rodeio / SC
  Dispõe sobre a cooficialização do Dialeto Trentino à Lingua Portuguesa, no Município de Rodeio/SC.
• Lei n. 2.181/2022 - Do Município de Áurea / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• Lei n. 2.223/2025 - Do Município de Centenário / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Centenário, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• Lei n. 2.251/2010 - Do Município de Pomerode / SC
  Institui a Lingua Alemã como idioma complementar e secundário no município.
• Lei n. 2.330/2021 - Do Município de Putinga / RS
  Dispõe sobre a cooficializaçâo da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Municìpio de Putinga/RS.
• Lei n. 2.356/2011 - Do Município de Domingos Martins / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
• Lei n. 2.451/2021 - Do Município de Barão / RS
  Dispõe sobrea cooficialização das Línguas Hunsrick e Talian no Município de Barão/RS.
• Lei n. 2.479/2021 - Do Município de Prudentópolis / PR
  Dispõe sobre a co-oficilialização da Língua Ucraniana à Língua Portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.
• Lei n. 2.541/2022 - Do Município de Vila Flores / RS
  Institui o "Talian" - Vêneto Brasileiro como a segunda língua oficial do Município de Vila Flores.
• Lei n. 2.615/2009 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian - Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS.
• Lei n. 2.644/2023 - Do Município de Espigão d'Oeste / RO
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no âmbito do Município de Espigão do Oeste - RO.
• Lei n. 2.812/2021 - Do Município de Santa Teresa / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Italiana no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
• Lei n. 2.905/2024 - Do Município de Amambai / MS
  Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
• Lei n. 2.907/2017 - Do Município de Pomerode / SC
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Pomerode - SC.
• Lei n. 2.998/2023 - Do Município de Cotiporã / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian à Língua Portuguesa, no Município de Cotiporã/RS e dá outras providências.
• Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
  Dispõe sobre a Co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa no Município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas.
• Lei n. 211/2014 - Do Município de Bonfim / RR
  Dispõe sobre a Co-Oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Bonfim/Estado de Roraima/Região Serra da Lua.
• Lei n. 281/2015 - Do Município de Cantá / RR
  Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Wapichana e Macuxi, no Município de Cantá e dá outras providências.
• Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências.
• Lei n. 3.017/2016 - Do Município de Antônio Prado / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do "Talian", à Lingua Portuguesa, no Município de Antônio Prado.
• Lei n. 3.049/2022 - Do Município de Casca / RS
  Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian e do Polonês no Município de Casca - RS.
• Lei n. 3.118/2023 - Do Município de Ubiretama / RS
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Polonesa e Alemã no Município de Ubiretama, Estado do Rio Grande do Sul.
• Lei n. 3.122/2015 - Do Município de Paraí / RS
  Oficializa a Língua do Talian - Vêneto brasileiro, no Município de Paraí e dá outras providências.
• Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá
  Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências.
• Lei n. 3.147/2022 - Do Município de Guarani das Missões / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
• Lei n. 3.180/2015 - Do Município de Flores da Cunha / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do “Talian”, à Língua Portuguesa, no Município de Flores da Cunha.
• Lei n. 3.276/2023 - Do Município de Vista Alegre do Prata / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian e do Polonês, à Língua Portuguesa, no Município de Vista Alegre do Prata - RS.
• Lei n. 3.321/2022 - Do Município de Nova Bassano / RS
  Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no Município de Nova Bassano-RS, e da outras providências.
• Lei n. 3.342/2023 - Do Município de Campina das Missões / RS
  Dispõe sobre a cooficialização das línguas alemã, russa e polonesa no município de campina das missões, estado do rio grande do sul e dá outras providências.
• Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no Município de Canguçu/RS e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
• Lei n. 387/2022 - Do Município de Itueta / MG
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Itueta — MG.
• Lei n. 4.217/2023 - Do Município de Horizontina / RS
  Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas Polonês, Hunsrückisch, e Talian no Município de Horizontina.
• Lei n. 4.749/2022 - Do Município de Farroupilha / RS
  Dispõe sobre a Cooficialização da Língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Farroupilha.
• Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS
  Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS.
• Lei n. 411/2012 - Do Município de Tocantínia / TO
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Akwê Xerente à Língua Portuguesa, no Município de Tocantínia —TO.
• Lei n. 414/2019 - Do Município de Pinto Bandeira / RS
  Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município e Pinto Bandeira.
• Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado.
• Lei n. 5.181/2025 - Do Município de São Bento do Sul / SC
  Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Alemã, Polonesa e Italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
• Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
  Altera a redação do art. 3º e do seu § 4º e art. 6º da Lei 3.473 de 30 de julho de 2010.
• Lei n. 5.348/2021 - Do Município de Palmeira / PR
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Plautdietsch à Língua Portuguesa no Município de Palmeira.
• Lei n. 5.568/2022 - Do Município de Garibaldi / RS
  Fica estabelecido que o Município de Garibaldi passa a ter como língua cooficial o "Talian", formação linguística proveniente dos diversos dialetos falados pelos imigrantes italianos aqui estabelecidos.
• Lei n. 510/2008 - Do Município de Laranja da Terra / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, no Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
• Lei n. 571/2019 - Do Município de São Félix do Xingu / PA
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Mebêngôkre (Kayapó) no Município de São Félix do Xingu - PA e o incentivo da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.
• Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências.
• Lei n. 6.109/2016 - Do Município de Bento Gonçalves / RS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Bento Gonçalves.
• Lei n. 6.140/2023 - Do Município de Marau / RS
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Marau.
• Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas
  DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
• Lei n. 671/2009 - Do Município de Vila Pavão / ES
  Dispõe sobre a co-oficialização da língua pomerana no Município de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
• Lei n. 7.421/2023 - Do Município de Ijuí / RS
  Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas Polonês, Hunsrückisch e Talian, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
• Lei n. 8.208/2017 - Do Município de Caxias do Sul / RS
  Institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul.
• Lei n. 8.310/2024 - Do Município de São Miguel do Oeste / SC
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua "Talian" no Município de São Miguel do Oeste e dá outras providências.
• Lei n. 84/2017 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Yanomami, com o status de uso e prática reconhecidos juntamente com outras Línguas Indígenas e Língua Portuguesa no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira e dá outras providências.
• Lei n. 848/2010 - Do Município de Tacuru / MS
  Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Guarani no Município de Tacuru/MS.
• Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tenetehara-Guajajara no âmbito do Município de Barra do Corda.
• Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN
  Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.
• Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES
  Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Pancas e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.