Lei n. 3.027/2026 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES

Denominação: Lei n. 3.027/2026 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES
Epígrafe: Lei n° 3.027, de 10 de junho de 2026
Ementa: Complementa e aperfeiçoa a política municipal de cooficialização da Língua Pomerana no Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Santa Maria de Jetibá / ES
Data de Promulgação/Publicação: 10/06/2026
Conteúdo Jurídico: [CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
Língua(s) Relacionada(s): Pomerano ou Pommersch [NDS]
Fonte(s): https://santamaria.legislacaocompilada.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L30272026.html
Norma(s) Relacionada(s): — Ratifica/Complementa a Lei n. 1.136/2009:; Lei n. 1.136/2009 - Do Município de Santa Maria de Jetibá / ES
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Leis secundárias à Cooficialização de Línguas; Normas Linguísticas (listagem geral)

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)