Decreto n. 34/2025 - Do Município de União da Serra / RS

Denominação: Decreto n. 34/2025 - Do Município de União da Serra / RS
Epígrafe: Decreto nº 34/2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.555/2022, que dispõe sobre a co-oficialização da Língua Talian (Vêneto Brasileiro) à língua portuguesa, no município de união da serra/rs, e dá outras providências.
Jurisdição: Município de União da Serra / RS
Data de Promulgação/Publicação: 25/08/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.3.2] - Regulamenta/Normatiza a cooficialização por meio atos normativos
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Relacionada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/u/uniao-da-serra/decreto/2025/3/34/decreto-n-34-2025-regulamenta-a-lei-municipal-n%C2%BA-1555-2022-que-dispoe-sobre-a-co-oficializacao-da-lingua-talian-veneto-brasileiro-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-uniao-da-serra-rs-e-da-outras-providencias
Norma(s) Relacionada(s): — Regulamenta/Normatiza a Lei n. 1.555/2022:; Lei n. 1.555/2022 - Do Município de União da Serra / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Leis secundárias à Cooficialização de Línguas; Normas Linguísticas (listagem geral)

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)