Decreto n. 1.659/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS

Denominação: Decreto n. 1.659/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
Epígrafe: Decreto nº 1.659, de 02 de setembro de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.615, de 13 de novembro de 2009, que Dispõe sobre a cooficialização da língua Talian, à língua portuguesa, no Município de Serafina Corrêa - RS.
Jurisdição: Município de Serafina Corrêa / RS
Data de Promulgação/Publicação: 02/09/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.3.2] - Regulamenta/Normatiza a cooficialização por meio atos normativos
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Relacionada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/decreto/2025/166/1659/decreto-n-1659-2025-regulamenta-a-lei-municipal-n-2615-de-13-de-novembro-de-2009-que-dispoe-sobre-a-cooficializacao-da-lingua-talian-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-serafina-correa-rs
Norma(s) Relacionada(s): — Regulamenta/Normatiza a Lei n. 2.615/2009:; Lei n. 2.615/2009 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
Observação(ões): — Aplicação ordenada/orientada pela Portaria n. 1.553/2025:; Portaria n. 1.553/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Normas Linguísticas (listagem geral); Atos normativos relativos à Cooficialização de Línguas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)