Atos normativos relativos à Cooficialização de Línguas
Elemento de conjunto
Itens
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Decreto n. 2.433/2025 - Do Município de Centenário / RS
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Promoção da Cooficialização da Língua Polonesa no Município de Centenário-RS, e dá outras providências.