Decreto n. 64/2025 - Do Município de Coronel Pilar / RS

Denominação: Decreto n. 64/2025 - Do Município de Coronel Pilar / RS
Epígrafe: Decreto nº 64, de 29 de julho de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.022, de 04 de maio de 2023, que institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Coronel Pilar, e constitui Grupo de Trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian no âmbito do município.
Jurisdição: Município de Coronel Pilar / RS
Data de Promulgação/Publicação: 29/07/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.3.2] - Regulamenta/Normatiza a cooficialização por meio atos normativos
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Relacionada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/c/coronel-pilar/decreto/2025/7/64/decreto-n-64-2025-regulamenta-a-lei-municipal-n-1022-de-04-de-maio-de-2023-que-institui-o-talian-como-a-segunda-lingua-oficial-do-municipio-de-coronel-pilar-e-constitui-grupo-de-trabalho-para-o-planejamento-das-acoes-de-salvaguarda-do-talian-no-ambito-do-municipio
Norma(s) Relacionada(s): — Regulamenta/Normatiza a Lei n. 1.022/2023:; Lei n. 1.022/2023 - Do Município de Coronel Pilar / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Normas Linguísticas (listagem geral); Atos normativos relativos à Cooficialização de Línguas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)