Lei n. 4.397/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS

Denominação: Lei n. 4.397/2025 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
Epígrafe: Lei nº 4.397, de 02 de abril de 2025
Ementa: Altera o Parágrafo Único do art. 1º. e o art. 6º. da Lei nº 2615, de 13 de novembro de 2009, retirando a expressão "(Vêneto Brasileiro)".
Jurisdição: Município de Serafina Corrêa / RS
Data de Promulgação/Publicação: 02/04/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.1.8] - Altera/Acrescenta disposições que disciplinam o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.8] - Altera/Acrescenta disposições relativas à proclamação de determinadas línguas como cooficiais
Língua(s) Relacionada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2025/440/4397/lei-ordinaria-n-4397-2025-altera-o-paragrafo-unico-do-art-1-e-o-art-6-da-lei-n-2615-de-13-de-novembro-de-2009-retirando-a-expressao-veneto-brasileiro
Norma(s) Relacionada(s): — Altera a Lei n. 3.473/2010:; Lei n. 2.615/2009 - Do Município de Serafina Corrêa / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Leis secundárias à Cooficialização de Línguas; Normas Linguísticas (listagem geral)

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)