Decreto n. 6.196/2025 - Do Município de Marau / RS

Denominação: Decreto n. 6.196/2025 - Do Município de Marau / RS
Epígrafe: Decreto nº 6.196, de 26 de junho de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 6.140, de 26 de junho de 2023, o qual Dispõe sobre a cooficialização da língua "Talian" à Língua Portuguesa no Município de Marau.
Jurisdição: Município de Marau / RS
Data de Promulgação/Publicação: 26/06/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.3.2] - Regulamenta/Normatiza a cooficialização por meio atos normativos
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Relacionada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/m/marau/decreto/2025/620/6196/decreto-n-6196-2025-regulamenta-a-lei-municipal-n-6140-de-26-de-junho-de-2023-o-qual-dispoe-sobre-a-cooficializacao-da-lingua-talian-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-marau?q=cooficial
Norma(s) Relacionada(s): — Regulamenta/Normatiza a Lei n. 6.140/2023:; Lei n. 6.140/2023 - Do Município de Marau / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Normas Linguísticas (listagem geral); Atos normativos relativos à Cooficialização de Línguas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)