Decreto n. 2.319/2025 - Do Município de Antônio Prado / RS

Denominação: Decreto n. 2.319/2025 - Do Município de Antônio Prado / RS
Epígrafe: Decreto Municipal nº 2.319, de 27/06/2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.017 de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Antônio Prado e constitui grupo de trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian e do patrimônio cultural material e imaterial no âmbito do município.
Jurisdição: Município de Antônio Prado / RS
Data de Promulgação/Publicação: 27/06/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.3.2] - Regulamenta/Normatiza a cooficialização por meio atos normativos
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Relacionada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7231&cdDiploma=202502319
Norma(s) Relacionada(s): — Regulamenta/Normatiza a Lei n. 3.017/2016:; Lei n. 3.017/2016 - Do Município de Antônio Prado / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Normas Linguísticas (listagem geral); Atos normativos relativos à Cooficialização de Línguas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)