Decreto n. 2.032/2025 - Do Município de Casca / RS

Denominação: Decreto n. 2.032/2025 - Do Município de Casca / RS
Epígrafe: Decreto nº 2.032, de 01 de agosto de 2025
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.049 de 16 de março de 2022, que institui o Talian e o Polonês como língua cooficial no Município de Casca, e constitui grupo de trabalho para o planejamento das ações de salvaguarda do Talian e do Polonês no âmbito do município.
Jurisdição: Município de Casca / RS
Data de Promulgação/Publicação: 01/08/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.3.2] - Regulamenta/Normatiza a cooficialização por meio atos normativos
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Relacionada(s): Polonês [POL]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/c/casca/decreto/2025/203/2032/decreto-n-2032-2025-regulamenta-a-lei-municipal-n%C2%BA-3049-de-16-de-marco-de-2022-que-institui-o-talian-e-o-polones-como-lingua-cooficial-no-municipio-de-casca-e-constitui-grupo-de-trabalho-para-o-planejamento-das-acoes-de-salvaguarda-do-talian-e-do-polones-no-ambito-do-municipio
Norma(s) Relacionada(s): — Regulamenta/Normatiza a Lei n. 3.049/2022:; Lei n. 3.049/2022 - Do Município de Casca / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Normas Linguísticas (listagem geral); Atos normativos relativos à Cooficialização de Línguas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)