Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
Item
- Denominação
- Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
- Epígrafe
- Lei Municipal nº 5.215, de 23/11/2021
- Ementa
- Altera a redação do art. 3º e do seu § 4º e art. 6º da Lei 3.473 de 30 de julho de 2010.
- Jurisdição
- Município de Canguçu / RS
- Data de Promulgação/Publicação
- 23/11/2021
- Conteúdo Jurídico
- [TL.CO.01.9] - Altera/Acrescenta disposições que disciplinam o status de "língua cooficial" ou similar
- Língua(s) Relacionada(s)
- Pomerano ou Pommersch [NDS]
- Norma(s) Relacionada(s)
- — Altera a Lei n. 3.473/2010:
-
Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
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