Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS

Denominação: Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
Epígrafe: Lei Municipal nº 5.215, de 23/11/2021
Ementa: Altera a redação do art. 3º e do seu § 4º e art. 6º da Lei 3.473 de 30 de julho de 2010.
Jurisdição: Município de Canguçu / RS
Data de Promulgação/Publicação: 23/11/2021
Tipo de Legislação: Norma de Alteração Legislativa
Fonte(s): https://cangucu.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7338&cdDiploma=20215215
Norma(s) Relacionada(s): Altera a Lei n. 3.473/2010; Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Outras Leis relativas à Cooficialização de Línguas; Leis Linguísticas