Lei n. 1.538/2023 - Do Município de Miranda / MS

Denominação: Lei n. 1.538/2023 - Do Município de Miranda / MS
Epígrafe: Lei Municipal n° 1538, de 04 de abril de 2023
Ementa: Emenda aditiva à Lei n. 1382 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no município de Miranda-MS e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Miranda / MS
Data de Promulgação/Publicação: 04/04/2023
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade; Norma de Alteração Legislativa
Fonte(s): https://www.diariooficialms.com.br/baixar-materia/423455/9e2318784504bc627ccb6f0f318cfbc6
Norma(s) Relacionada(s): Altera a Lei n. 1.382/2017; Lei n. 1.382/2017 - Do Município de Miranda / MS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Leis Brasileiras de Cooficialização de Línguas; Outras Normas Relacionadas à Cooficialização de Línguas

Midia: 2ª Alteração da Lei de Cooficialização das Línguas Kinikinau, LIBRAS, LTS e Terena em Miranda / MS