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Denominação
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Lei n. 1.868/2020 - Do Município de Ipumirim / SC
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Epígrafe
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Lei nº 1.868, de 17 de dezembro de 2020
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização das línguas talian e hunsrückisch no município de Ipumirim - SC.
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Jurisdição
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Município de Ipumirim / SC
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Data de Promulgação/Publicação
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17/12/2020
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[CO.3.1] - Autoriza/Determina a regulamentação/normatização da cooficialização
[CO.4.2] - Atribui a órgãos/organismos existentes a responsabilidade pela implementação da cooficialização
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Hunsriqueano ou Hunsrik ou Hunsrückisch [HRX]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
