-
Denominação
-
Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
-
Epígrafe
-
Lei n.º 298 / 2020 - de 08 de outubro 2020
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências
-
Jurisdição
-
Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
-
Data de Promulgação/Publicação
-
08/10/2020
-
Tipo de Legislação
-
Norma de Declaração de Cooficialidade
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Ticuna ou Tikuna [TCA]
