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Denominação
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Lei n. 298/2020 – Do Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
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Epígrafe
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Lei n.º 298 / 2020 - de 08 de outubro 2020
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tikuna/Ticuna no Município de Santo António do Içá e proposta curricular diversificada, a ser aplicada pela rede municipal de ensino e dá outras providências
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Jurisdição
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Muncípio de Santo Antônio do Içá / AM
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Data de Promulgação/Publicação
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08/10/2020
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Tipo de Legislação
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Norma de Declaração de Cooficialidade
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Tikuna [TCA]
