Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA
Item
- Denominação
- Lei n. 900/2020 - Do Município em Barra do Corda / MA
- Epígrafe
- Lei nº 900, de 7 de julho de 2020
- Ementa
- Dispõe sobre a cooficialização da Língua Tenetehara-Guajajara no âmbito do Município de Barra do Corda
- Jurisdição
- Município em Barra do Corda / MA
- Data de Promulgação/Publicação
- 07/07/2020
- Tipo de Legislação
- Norma de Declaração de Cooficialidade
- Língua(s) Cooficializada(s)
- Tenetehara-Guajajara [GUB]
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