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Denominação
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Lei n. 414/2019 - Do Município de Pinto Bandeira / RS
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Epígrafe
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Lei nº 414, de 20 de dezembro de 2019
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Ementa
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Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município e Pinto Bandeira.
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Jurisdição
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Município de Pinto Bandeira / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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20/12/2019
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Conteúdo Jurídico
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[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
