Lei n. 414/2019 - Do Município de Pinto Bandeira / RS

Denominação: Lei n. 414/2019 - Do Município de Pinto Bandeira / RS
Epígrafe: Lei nº 414, de 20 de dezembro de 2019
Ementa: Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município e Pinto Bandeira
Jurisdição: Município de Pinto Bandeira / RS
Data de Promulgação/Publicação: 20/12/2019
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/pinto-bandeira/lei-ordinaria/2019/42/414/lei-ordinaria-n-414-2019-dispoe-sobre-a-cooficializacao-da-lingua-talian-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-pinto-bandeira
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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)