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Denominação
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Lei n. 571/2019 - Do Município de São Félix do Xingu / PA
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Epígrafe
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Lei nº. 571/2019, de 13 de novembro de 2019
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Mebêngôkre (Kayapó) no Município de São Félix do Xingu - PA e o incentivo da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município.
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Jurisdição
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Município de São Félix do Xingu / PA
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Data de Promulgação/Publicação
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13/11/2019
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Caiapó-Mebengocre ou Kayapó-Mebêngôkre [TXU]
