-
Denominação
-
Lei n. 571/2019 - Do Município de São Félix do Xingu / PA
-
Epígrafe
-
Lei nº. 571/2019, de 13 de novembro de 2019
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Mebêngôkre (Kayapó) no Município de São Félix do Xingu - PA e o incentivo da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município
-
Jurisdição
-
Município de São Félix do Xingu / PA
-
Data de Promulgação/Publicação
-
13/11/2019
-
Tipo de Legislação
-
Norma de Declaração de Cooficialidade
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Mebêngôkre-Kayapó [TXU]
