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Denominação
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Lei n. 1.909/2019 - Do Município de Doutor Ricardo / RS
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Epígrafe
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Lei Municipal nº 1909/2019, de 21 de agosto de 2019
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Ementa
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Dispõe sobre a co-oficialização da Língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à Língua Portuguesa no Município de Doutor Ricardo – RS.
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Jurisdição
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Município de Doutor Ricardo / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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21/08/2019
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
