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Denominação
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Lei n. 2.907/2017 - Do Município de Pomerode / SC
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Epígrafe
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Lei nº 2.907, de de 23 de maio de 2017
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana, à Língua Portuguesa, no Município de Pomerode - SC.
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Jurisdição
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Município de Pomerode / SC
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Data de Promulgação/Publicação
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23/05/2017
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.3] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (por meio de novo instrumento)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Pomerano ou Pommersch [NDS]
