Lei n. 510/2008 - Do Município de Laranja da Terra / ES

Denominação: Lei n. 510/2008 - Do Município de Laranja da Terra / ES
Epígrafe: Lei nº 510, de 27 de junho de 2008
Ementa: Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana, no Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Laranja da Terra / ES
Data de Promulgação/Publicação: 27/06/2008
Conteúdo Jurídico: [CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s): Pomerano ou Pommersch [NDS]
Fonte(s): https://legislacao.laranjadaterra.es.gov.br/uploads/compilados/L5102008
Idioma do Texto: Português
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)