Lei n. 1.382/2017 - Do Município de Miranda / MS
Item
- Denominação
- Lei n. 1.382/2017 - Do Município de Miranda / MS
- Epígrafe
- Lei nº 1.382, de 12 de abril de 2017
- Ementa
- Dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena no Município de Miranda/MS e dá outras providências
- Jurisdição
- Município de Miranda / MS
- Data de Promulgação/Publicação
- 12/04/2017
- Tipo de Legislação
- Norma de Declaração de Cooficialidade
- Língua(s) Cooficializada(s)
- Terena [TER]
- Língua Brasileira de Sinais [BZS]
- Língua Terena de Sinais [MIS]
- Kinikinau [GQN]
- Fonte(s)
- - Alterações acrescidas à Original na Versão Aglutinada:
- https://leismunicipais.com.br/a/ms/m/miranda/lei-ordinaria/2019/142/1417/lei-ordinaria-n-1417-2019-altera-os-dispositivos-da-lei-n-1382-de-12-de-abril-de-2017-e-da-outras-providencias
- https://www.diariooficialms.com.br/baixar-materia/423455/9e2318784504bc627ccb6f0f318cfbc6
- - Versão Original:
- https://leismunicipais.com.br/a/ms/m/miranda/lei-ordinaria/2017/139/1382/lei-ordinaria-n-1382-2017-dispoe-sobre-a-co-oficializacao-da-lingua-terena-no-municipio-de-miranda-ms-e-da-outras-providencias
- Norma(s) Relacionada(s)
- Alterada pela Lei n. 1.417/2019
-
Lei n. 1.417/2019 - Do Município de Miranda / MS
- Observação(ões)
- - Terena [TER]: cooficializada na redação original da Lei n. 1.382/2017
- - Língua Brasileira de Sinais [BZS]: cooficializada na alteração estabelecida pela Lei n. 1.538/2023
- - Língua Terena de Sinais [MIS]: cooficializada na alteração estabelecida pela Lei n. 1.538/2023
- - Kinikinau [GQN]: cooficializada na alteração estabelecida pela Lei n. 1.538/2023
- Obtenha mais dados do Ente Federativo
- Dados do IBGE
- Sítio Web da Prefeitura Municipal
- Sítio Web da Câmara de Vereadores
