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Lei n. 1.195/2016 - Do Município de Itarana / ES

Item

Denominação
Lei n. 1.195/2016 - Do Município de Itarana / ES
Epígrafe
Lei nº. 1195/2016
Ementa
Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no Município de Itarana, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Jurisdição
Município de Itarana / ES
Data de Promulgação/Publicação
18/03/2016
Tipo de Legislação
Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s)
Pomerano ou Pommersch [NDS]