Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES

Denominação: Lei n. 987/2007 - Do Município de Pancas / ES
Epígrafe: Lei nº 987, de 27 de julho de 2007
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização da Língua Pomerana no Município de Pancas e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar, nas escolas da rede municipal de ensino localizadas nas regiões em que predominam a população descendente no município
Jurisdição: Município de Pancas / ES
Data de Promulgação/Publicação: 27/07/2007
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Pomerano ou Pommersch [NDS]
Fonte(s): https://www.campancas.es.gov.br/detalhe-da-legislacao/info/lei-municipal-987-2007/838
Idioma do Texto: Português
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)