Lei n. 411/2012 - Do Município de Tocantínia / TO
Item
- Denominação
- Lei n. 411/2012 - Do Município de Tocantínia / TO
- Epígrafe
- Lei nº. 411/2012
- Ementa
- Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Akwê Xerente à Língua Portuguesa, no Município de Tocantínia —TO
- Jurisdição
- Município de Tocantínia / TO
- Data de Promulgação/Publicação
- 25/04/2012
- Tipo de Legislação
- Norma de Declaração de Cooficialidade
- Língua(s) Cooficializada(s)
- Xerente ou Akwê-Xerente [XER]
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