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Denominação
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Lei n. 1.263/2026 - Do Município de Rio Tinto / PB
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Epígrafe
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Lei Municipal n.º 1.263/2026
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Ementa
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Dispõe sobre a oficialização da Língua Tupi Potiguara e da Língua Indígena Potiguara de Sinais como línguas cooficiais no território indígena de Monte Mor, Município de Rio Tinto, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de Rio Tinto / PB
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Data de Promulgação/Publicação
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06/07/2026
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[CO.3.1] - Autoriza/Determina a regulamentação/normatização da cooficialização
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Língua Indígena Potiguara de Sinais - LIPOTS [MIS]
Tupi Potiguara [POG]
