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Denominação
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Lei n. 776/2025 - Do Município de Santa Cruz de Cabrália / BA
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Epígrafe
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Lei nº 776/2025
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Patxôhã e da Língua Indígena Pataxó de Sinais (LIPS) no Município de Santa Cruz Cabrália — Bahia e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de Santa Cruz de Cabrália / BA
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Data de Promulgação/Publicação
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11/11/2025
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Pataxó ou Patxôhã [PTH]
Língua Pataxó de Sinais [MIS]
