-
Denominação
-
Lei n. 4.727/2025 - Do Município de Guaporé / RS
-
Epígrafe
-
Lei nº 4.727/2025, de 03 de setembro de 2025
-
Ementa
-
Institui a cooficialização da língua do "Talian" à Lingua Portuguesa no Município de Guaporé e dá outras providências.
-
Jurisdição
-
Município de Guaporé / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
03/09/2025
-
Conteúdo Jurídico
-
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]