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Lei n. 4.727/2025 - Do Município de Guaporé / RS

Item

Denominação
Lei n. 4.727/2025 - Do Município de Guaporé / RS
Epígrafe
Lei nº 4.727/2025, de 03 de setembro de 2025
Ementa
Institui a cooficialização da língua do "Talian" à Lingua Portuguesa no Município de Guaporé e dá outras providências.
Jurisdição
Município de Guaporé / RS
Data de Promulgação/Publicação
03/09/2025
Conteúdo Jurídico
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]