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Denominação
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Lei n. 594/2004 - Do Município de Monte Belo do Sul / RS
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Epígrafe
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Lei nº 594/2004 de 19 de maio de 2004
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Ementa
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Oficializa o Dialeto de Vêneto no Município de Monte Belo do Sul e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de Monte Belo do Sul / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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19/05/2004
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[CO.3.1] - Autoriza/Determina a regulamentação/normatização da cooficialização
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
