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Denominação
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Lei n. 9.522/2024 - Do Município de Blumenau / SC
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Epígrafe
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Lei nº 9.522, de 26 de abril de 2024
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Ementa
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Adota no Município de Blumenau o idioma Alemão como oficial, complementar e secundário ao idioma Português, oficial do Brasil.
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Jurisdição
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Município de Blumenau / SC
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Data de Promulgação/Publicação
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26/04/2024
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Alemão [DEU]
