Lei n. 2.729/2025 - Do Município de Anta Gorda / RS

Denominação: Lei n. 2.729/2025 - Do Município de Anta Gorda / RS
Epígrafe: Lei Municipal nº 2.729/2025, de 30 de julho de 2025
Ementa: Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Anta Gorda / RS
Data de Promulgação/Publicação: 30/07/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[PA.2.1] - Proclama determinadas línguas como patrimoniais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s): Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/a/anta-gorda/lei-ordinaria/2025/273/2729/lei-ordinaria-n-2729-2025-declara-patrimonio-historico-e-cultural-imaterial-do-municipio-de-anta-gorda-a-cultura-do-talian-reconhece-o-talian-como-segunda-lingua-oficial-do-municipio-de-anta-gorda-rs-e-da-outras-providencias
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE
Sítio Web da Prefeitura Municipal
Sítio Web da Câmara de Vereadores

Coleções: Leis de Cooficialização de Línguas; Normas Linguísticas (listagem geral); Leis de Patrimonialização de Línguas

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)