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Lei n. 8.382/2025 - Município de Veranópolis / RS

Item

Denominação
Lei n. 8.382/2025 - Município de Veranópolis / RS
Epígrafe
Lei Municipal nº 8.382, de 08 de maio de 2025
Ementa
Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian - Vêneto brasileiro, à língua portuguesa e o reconhecimento como patrimônio cultural no Município de Veranópolis/ RS.
Jurisdição
Município de Veranópolis / RS
Data de Promulgação/Publicação
08/05/2025
Conteúdo Jurídico
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s)
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]