Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM

Denominação: Lei n. 145/2002 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
Epígrafe: Lei nº. 145 de 11 de dezembro de 2002
Ementa: Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas
Jurisdição: Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
Data de Promulgação/Publicação: 11/12/2002
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Baníua ou Baniwa [BWI]
Nheengatu ou Tupi-Nheengatu [YRL]
Tucano ou Tukano [TUO]
Fonte(s): [Extraído de:] ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terra das Línguas: Lei Municipal de Oficialização de Línguas Indígenas. São Gabriel da Cachoeira, Amazonas. (Coleção Tradição e Ordenamento Jurídico, v. 3). Manaus, Amazonas, Brasil: Universidade Federal do Amazonas; Fundação Ford, 2007. p. 76.
Idioma do Texto: Português
Norma(s) Relacionada(s): Regulamentada pela Lei n. 210/2006.; Lei n. 210/2006 - Do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Portal da Transparência Municipal - Executivo; Portal da Transparência Municipal - Legislativo

Midia: Lei de Cooficialização - São Gabriel da Cachoeira / AM (Baníua, Nheengatu, Tucano)

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)