Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC

Denominação: Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC
Epígrafe: Lei nº 1.299, de 20 de março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências.
Jurisdição: Município de José Boiteux / SC
Data de Promulgação/Publicação: 20/03/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s): Alemão [DEU]
Italiano [ITA]
Xoclengue ou Xokleng [XOK]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/jose-boiteux/lei-ordinaria/2025/130/1299/lei-ordinaria-n-1299-2025-dispoe-sobre-a-cooficializacao-das-linguas-xokleng-italiana-e-alema-no-municipio-de-jose-boiteux-e-da-outras-providencias
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal (1); Sítio Web da Prefeitura Municipal (2); Sítio Web da Câmara de Vereadores