Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS

Denominação: Lei n. 4.797/2025 - Do Município de Santo Ângelo / RS
Epígrafe: Lei nº 4.797, de 25 de março de 2025
Ementa: Institui a cooficialização das Línguas Polonesa, Italiana e Alemã no Município de Santo Ângelo/RS.
Jurisdição: Município de Santo Ângelo / RS
Data de Promulgação/Publicação: 25/03/2025
Conteúdo Jurídico: [CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
[CO.3.1] - Autoriza/Determina a regulamentação/normatização da cooficialização
[CO.4.1] - Cria ou prevê a criação de órgãos/organismos responsáveis pela implementação da cooficialização
Língua(s) Cooficializada(s): Alemão [DEU]
Italiano [ITA]
Polonês [POL]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/santo-angelo/lei-ordinaria/2025/480/4797/lei-ordinaria-n-4797-2025-institui-a-cooficializacao-das-linguas-polonesa-italiana-e-alema-no-municipio-de-santo-angelo-rs
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