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Denominação
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Lei n. 5.181/2025 - Do Município de São Bento do Sul / SC
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Epígrafe
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Lei nº 5.181, de 24 de março de 2025
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Alemã, Polonesa e Italiana, no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de São Bento do Sul / SC
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Data de Promulgação/Publicação
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24/03/2025
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Alemão [DEU]
Italiano [ITA]
Polonês [POL]
