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Denominação
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Lei n. 2.905/2024 - Do Município de Amambai / MS
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Epígrafe
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Lei Municipal nº 2.905/2.024
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Ementa
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Reconhece a Língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de Amambai / MS
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Data de Promulgação/Publicação
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05/12/2024
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Caiouá ou Kaiowá [KGK]
