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Denominação
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Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN
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Epígrafe
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Lei Municipal n° 901/2024
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Ementa
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Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.
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Jurisdição
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Município de João Câmara / RN
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Data de Promulgação/Publicação
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06/08/2024
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Nheengatu ou Tupi-Nheengatu [YRL]
