Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN
Item
- Denominação
- Lei n. 901/2024 - Do Município de João Câmara / RN
- Epígrafe
- Lei Municipal n° 901/2024
- Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do Município de João Câmara e dá outras providências.
- Jurisdição
- Município de João Câmara / RN
- Data de Promulgação/Publicação
- 06/08/2024
- Tipo de Legislação
- Norma de Declaração de Cooficialidade
- Língua(s) Cooficializada(s)
- Nheengatu ou Tupi-Nheengatu [YRL]
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- Sítio Web da Câmara de Vereadores
