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Lei n. 11.299/2024 - Do Município de Nova Prata / RS

Item

Denominação
Lei n. 11.299/2024 - Do Município de Nova Prata / RS
Epígrafe
Lei nº 11.299/2024, de 21 de maio de 2024
Ementa
Institui o "Talian" e o "Polonês" como línguas cooficiais ao português no âmbito do Município de Nova Prata e dá providências correlatas.
Jurisdição
Município de Nova Prata / RS
Data de Promulgação/Publicação
21/05/2024
Tipo de Legislação
Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s)
Polonês [POL]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]