-
Denominação
-
Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS
-
Epígrafe
-
Lei nº 5.048, de 28 de dezembro de 2023
-
Ementa
-
Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado.
-
Jurisdição
-
Município de Encantado / RS
-
Data de Promulgação/Publicação
-
28/12/2023
-
Conteúdo Jurídico
-
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Italiano [ITA]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
