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Denominação
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Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS
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Epígrafe
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Lei nº 5.048, de 28 de dezembro de 2023
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado.
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Jurisdição
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Município de Encantado / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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28/12/2023
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Conteúdo Jurídico
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[TL.CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.01.2] - Regulamenta o status de "língua cooficial" ou similar
[TL.CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Italiano [ITA]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
