Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS

Denominação: Lei n. 5.048/2023 - Do Município de Encantado / RS
Epígrafe: Lei nº 5.048, de 28 de dezembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a cooficialização da Língua Italiana e o Dialeto Talian, à língua portuguesa, no Município de Encantado.
Jurisdição: Município de Encantado / RS
Data de Promulgação/Publicação: 28/12/2023
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Italiano [ITA]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/rs/e/encantado/lei-ordinaria/2023/505/5048/lei-ordinaria-n-5048-2023-dispoe-sobre-a-cooficializacao-da-lingua-italiana-e-o-dialeto-talian-a-lingua-portuguesa-no-municipio-de-encantado
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Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)