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Denominação
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Lei n. 4.217/2023 - Do Município de Horizontina / RS
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Epígrafe
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Lei nº 4.217, de 27 de novembro de 2023
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização dos idiomas Polonês, Hunsrückisch, e Talian no Município de Horizontina.
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Jurisdição
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Município de Horizontina / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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27/11/2023
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Conteúdo Jurídico
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[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Hunsriqueano ou Hunsrik ou Hunsrückisch [HRX]
Polonês [POL]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
