-
Denominação
-
Lei n. 13.094/2023 - Do Município de Rondonópolis / MT
-
Epígrafe
-
Lei nº 13.094, de 18 de setembro de 2023
-
Ementa
-
Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Boe Bororo no Município de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.
-
Jurisdição
-
Município de Rondonópolis / MT
-
Data de Promulgação/Publicação
-
18/09/2023
-
Conteúdo Jurídico
-
[CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
-
Língua(s) Cooficializada(s)
-
Bororo ou Boe-Bororo [BOR]
