Lei n. 13.094/2023 - Do Município de Rondonópolis / MT

Denominação: Lei n. 13.094/2023 - Do Município de Rondonópolis / MT
Epígrafe: Lei nº 13.094, de 18 de setembro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Boe Bororo no Município de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Rondonópolis / MT
Data de Promulgação/Publicação: 18/09/2023
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Bororo ou Boe-Bororo [BOR]
Fonte(s): https://leismunicipais.com.br/a/mt/r/rondonopolis/lei-ordinaria/2023/1310/13094/lei-ordinaria-n-13094-2023-dispoe-sobre-a-co-oficializacao-da-lingua-boe-bororo-no-municipio-de-rondonopolis-mt-e-da-outras-providencias
Obtenha mais dados do Ente Federativo: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/rondonopolis/panorama; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)