Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas

Denominação: Lei n. 6.303/2023 - Do Estado do Amazonas
Epígrafe: Lei n.º 6.303, de 19 de julho de 2023
Ementa: DISPÕE sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, ESTABELECE a cooficialização de línguas indígenas e INSTITUI a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
Jurisdição: Estado do Amazonas
Data de Promulgação/Publicação: 19/07/2023
Tipo de Legislação: Norma de Declaração de Cooficialidade
Língua(s) Cooficializada(s): Apurinã; Baniwa; Desána; Kanamari; Marubo; Matis; Matsés; Mawé; Múra; Nheengatu; Tariána; Tikuna; Tukano; Waimirí; Waiwái; Yanomami
Fonte(s): https://leisestaduais.com.br/am/lei-ordinaria-n-6303-2023-amazonas-dispoe-sobre-o-reconhecimento-das-linguas-indigenas-faladas-no-estado-do-amazonas-como-patrimonio-cultural-imaterial-estabelece-a-cooficializacao-de-linguas-indigenas-e-institui-a-politica-estadual-de-protecao-das-linguas-indigenas-do-estado-do-amazonas
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