Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
Item
- Denominação
- Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
- Epígrafe
- Lei Municipal nº 3.473, de 30/07/2010
- Ementa
- Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no Município de Canguçu/RS e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências
- Jurisdição
- .Município de Canguçu / RS
- Data de Promulgação/Publicação
- 30/07/2010
- Tipo de Legislação
- Norma de Declaração de Cooficialidade
- Língua(s) Cooficializada(s)
- Pomerano ou Pommersch [NDS]
- Fonte(s)
- - Versão Consolidada:
- https://cangucu.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7338&cdDiploma=201034731&NroLei=3.473
- - Versão Original:
- https://cangucu.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7338&cdDiploma=20103473&NroLei=3.473&flShowVersao=t
- Norma(s) Relacionada(s)
- Alterada pela Lei n. 5.215/2021.
-
Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
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- Dados do IBGE
- Sítio Web da Prefeitura Municipal
- Sítio Web da Câmara de Vereadores
