Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS

Denominação: Lei n. 3.473/2010 - Do Município de Canguçu / RS
Epígrafe: Lei Municipal nº 3.473, de 30/07/2010
Ementa: Dispõe sobre a co-oficialização da Língua Pomerana no Município de Canguçu/RS e a inclusão da disciplina de estudo da língua no currículo escolar nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Jurisdição: Município de Canguçu / RS
Data de Promulgação/Publicação: 30/07/2010
Conteúdo Jurídico: [CO.1.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.1.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.2.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
Língua(s) Cooficializada(s): Pomerano ou Pommersch [NDS]
Fonte(s): — Versão Consolidada:; https://cangucu.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7338&cdDiploma=201034731&NroLei=3.473; — Versão Original:; https://cangucu.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7338&cdDiploma=20103473&NroLei=3.473&flShowVersao=t
Norma(s) Relacionada(s): — Alterada pela Lei n. 5.215/2021:; Lei n. 5.215/2021 - Do Município de Canguçu / RS
Obtenha mais dados do Ente Federativo: Dados do IBGE; Sítio Web da Prefeitura Municipal; Sítio Web da Câmara de Vereadores

Midia: Lei de Cooficialização - Canguçu / RS {II. Versão Consolidada - 1ª Alteração}; Lei de Cooficialização - Canguçu / RS {I. Versão Original}

Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)