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Denominação
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Lei n. 3.276/2023 - Do Município de Vista Alegre do Prata / RS
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Epígrafe
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Lei Municipal nº 3.276, de 02 de junho de 2023
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Ementa
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Dispõe sobre a cooficialização da Língua do Talian e do Polonês, à Língua Portuguesa, no Município de Vista Alegre do Prata - RS.
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Jurisdição
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Município de Vista Alegre do Prata / RS
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Data de Promulgação/Publicação
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02/06/2023
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Conteúdo Jurídico
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[CO.01.1] - Institui/Inaugura o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.01.2] - Disciplina o status de "língua cooficial" ou similar
[CO.02.1] - Proclama determinadas línguas como cooficiais (originalmente)
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Língua(s) Cooficializada(s)
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Polonês [POL]
Talian ou Vêneto Brasileiro [VEC]
