Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO
Item
- Denominação
- Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO
- Epígrafe
- Lei Municipal nº 595/2023, de 19 de abril de 2023
- Ementa
- Dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências
- Jurisdição
- Município de Itacajá / TO
- Data de Promulgação/Publicação
- 19/04/2023
- Tipo de Legislação
- Norma de Declaração de Cooficialidade
- Língua(s) Cooficializada(s)
- Craó ou Krahô [XRA]
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